A Meta Platforms – dona do Facebook, Instagram e WhatsApp – foi multada em US$ 220 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) pelo governo da Nigéria. De acordo com o órgão regulador local, a Meta violou leis de proteção ao consumidor e privacidade de dados no país.
A Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor da Nigéria (FCCPC) afirma que investigações revelaram que o compartilhamento de dados nas plataformas da Meta infringia as regulamentações locais sobre proteção de dados, privacidade e defesa do consumidor, informou a Reuters. A empresa tem 60 dias para quitar a multa imposta.
Segundo o chefe da FCCPC, Adamu Abdullahi, as políticas da Meta não permitem que os usuários nigerianos tenham a opção de negar o consentimento para a coleta, uso e compartilhamento de seus dados pessoais.
“A totalidade da investigação concluiu que a Meta, ao longo do tempo, se envolveu em conduta que constituiu infrações múltiplas e repetidas, bem como contínuas… particularmente, mas não se limitando a práticas abusivas e invasivas contra titulares de dados na Nigéria”, declarou Abdullahi à Reuters. “Considerando que as evidências significativas registradas e que a Meta teve todas as oportunidades de articular qualquer posição, representação, refutação, explicação ou defesa de sua conduta, a Comissão agora emitiu uma ordem final e impôs uma penalidade contra a Meta.”
Essa não é a primeira vez que a Meta enfrenta resistência regulatória por supostas violações de privacidade. Em maio, a empresa foi multada pela Turquia após investigações sobre compartilhamento de dados em suas plataformas. Na Europa, seus planos de usar dados pessoais para treinar modelos de Inteligência Artificial (IA) sem consentimento também enfrentaram críticas.
Há poucos dias, a Meta suspendeu recursos de IA generativa no Brasil, após imposição de multa diária de R$ 50 mil pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A agência de notícias informa ainda que o órgão regulador da concorrência da África do Sul anunciou a intenção de investigar se as plataformas digitais, incluindo a Meta, estão competindo de forma injusta com os veículos de notícias ao utilizarem o conteúdo destes para gerar receita publicitária.
 pelo governo da Nigéria.){kind=link}