O Telegram divulgou uma mensagem alertando que o Projeto de Lei (PL) 2630, que visa implementar censura estatal no Brasil, acabará com a liberdade de expressão no Brasil.
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”, alerta o texto. “O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia.”
“Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, acrescenta o Telegram na mensagem, adicionando um link para mais informações.
Também é incentivado que os usuários exerçam sua cidadania, procure seus representantes no Congresso para cobrar uma posição sobre o PL da Censura, pois “os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”.
Com isso, o Telegram se junta a outras plataformas de tecnologia como Google e Meta que alertam sobre o perigoso PL da Censura.
TELEGRAM É CENSURADO
Provando o ponto da mensagem do Telegram sobre o PL 2630 ser perigoso, o Supremo Tribunal Federal (STF) censurou a plataforma.
O Tribunal não apenas proibiu a plataforma de emitir alerta sobre os perigosos do PL da Censura, como também a obrigou emitir uma ‘contra-informação’ alterando o conteúdo da mensagem original.
Aparentemente plataformas não podem divulgar informações sobre o PL de Censura, a não ser que seja o elogiando. O Grupo Globo utiliza suas plataformas – incluindo sua emissora de concessão pública – para fazer propaganda do projeto de censura, apelidado de PL das Fake News, e não sofreu quaisquer sanções.
A decisão do STF ordenou que o Telegram apagasse as informações publicadas sobre o PL da Censura; em caso de descumprimento, a plataforma seria suspensa por 72 horas e sofreria multa de R$ 500 mil por hora.
Este é o mesmo tribunal que em 1936 autorizou a extradição de Maria Prestes para a Alemanha nazista, onde ela foi morta em um campo de concentração aos 34 anos, depois do nascimento de sua filha.
O Ministério Público Federal (MPF) deu dez dias para que o Telegram explique por que informou seus usuários sobre como o PL da Censura pode instaurar censura no Brasil e acabar com a liberdade de expressão.
A Polícia Federal (PF) supostamente irá colher depoimentos dos representantes do Telegram no Brasil, segundo o ministro da justiça, Flávio Dino. Recentemente, Dino disse – sem ironia – que Satanás é o criador dos grupos de WhatsApp, fake news, entre outras invenções.
Anteriormente, o STF determinou que a PF colhesse depoimento dos CEOs da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, após as empresas terem criticado o Projeto de Censura.
O PL 2630, também conhecido como Projeto de Censura, visa instaurar um tipo de ditadura cibernética. O Projeto de Censura até prevê a criação de um órgão com poderes quase ilimitados – similar ao Ministério da Verdade, descrito no livro “1984” de George Orwell.
Leia a íntegra da mensagem do Telegram sobre o PL 2630:
Motivo do PL 2630/2020 Ser Perigoso
“A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
[PL 2630] Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
[PL 2630] Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3]
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
[PL 2630] Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
[PL 2630] É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.”
O que diz a Google e Meta sobre o PL da Censura
A Meta – empresa responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook – já havia alertado que o PL 2630 cria sistema “similar ao de regimes antidemocráticos”, acrescentando que o Projeto de Censura poderia causar o encerramento da gratuidade de seus serviços.
A Google explicou como o PL 2630 pode piorar a sua experiência na Internet: “Temos sérias preocupações de que o PL 2630 mude a internet que você conhece para pior e limite a inovação, a liberdade de expressão e a geração de oportunidades econômicas para todos os brasileiros”, explica. Enquanto o YouTube argumentou que o PL da Censura causará uma espécie de censura prévia, removendo muitos conteúdos legítimos.
Conforme alerta o texto acima, empresas como Telegram podem ter que deixar de funcionar no Brasil. A plataforma observa ainda que o PL da Censura “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”.
