O Projeto de Lei (PL) 2630, que visa implementar censura na Internet, teve a votação na Câmara dos Deputados adiada na noite desta terça-feira (2/5/23). O relator do Projeto de Censura pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira, mais tempo para analisar propostas enviadas por outros partidos.
Até o final da tarde, a contagem era de 267 votos contra o PL da Censura, segundo informações divulgadas pela mídia.
Ainda não existe uma data para a votação do Projeto de Censura.
A medida de adiar a votação do Projeto de Censura ocorre quando o PL perdeu a maioria dos votos. Tentando reverter a situação, o regime do presidente Lula da Silva (PT) liberou quase R$ 10 bilhões em emendas de relator para os deputados para reverter a derrota do PL da Censura.
PL 2630 cria sistema ‘similar ao de países de regimes antidemocráticos’
A Meta – empresa proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp – informou que o PL 2630 “cria sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”.
O Projeto de Censura também cria regras na publicidade digital que irão restringir ferramentas de marketing para pequenos negócios.
O YouTube também expressou preocupações sobre a PL 2630, argumentando que o Projeto de Censura pode provocar mudanças sem precedentes na rede.
Em “como uma legislação apressada pode impactar os criadores do YouTube”, a plataforma explica que o Projeto de Censura pode gerar desigualdade entre os criadores de conteúdo, daria ao Governo poder para controlar os aspectos centrais da plataforma sem um conjunto claro de regras.
Além disso, o YouTube explica que passará a ser forçado a remover grande quantidade de conteúdo legítimo para evitar ser soterrado por ações judiciais.
A Google explicou como o PL 2630 pode piorar a sua experiência na Internet: “Temos sérias preocupações de que o PL 2630 mude a internet que você conhece para pior e limite a inovação, a liberdade de expressão e a geração de oportunidades econômicas para todos os brasileiros”, explica.
O diretor de relações públicas da empresa, Marcelo Lacerda, explica que o atual texto do PL 2630 acaba protegendo quem produz desinformação, coloca em risco o acesso e a distribuição de conteúdo gratuito na Internet, dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet, traz sérias ameaças à liberdade de expressão, prejudica empresas e anunciantes brasileiros e dificultará a pesquisa na internet.
“O PL 2630 coloca em risco o livre fluxo de informações na web ao prever a criação de uma ‘entidade reguladora autônoma’ pelo Poder Executivo com funções de monitoramento e regulação da internet. Pela proposta, o órgão terá amplos poderes para limitar o conteúdo disponível aos brasileiros, e contará com baixo nível de supervisão, tornando-se sujeito a abusos.”
STF manda PF colher depoimento de CEOs da Google, Meta e outras empresas de tecnologia
Enquanto o PL 2630 parece criar um campo ditatorial para implantar censura no país, um lembrete de que isso pode já estar acontecendo, ocorreu mais cedo quando empresas de tecnologia foram notificadas judicialmente após divulgarem informações verídicas sobre o Projeto de Censura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na terça-feira que a Polícia Federal colha depoimento dos CEOs da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo sob alegações – sem evidências – de que as empresas teriam impulsionado conteúdo contra a aprovação do Projeto da Censura.
Este é o mesmo tribunal que em 1936 autorizou a extradição de Maria Prestes para a Alemanha nazista, onde ela foi morta em um campo de concentração aos 34 anos, depois do nascimento de sua filha.
Globo pode lucrar milhões com PL da Censura
Um dos principais pontos do PL da Censura é obrigar empresas de tecnologia a pagar publicações jornalísticas. Embora isso possa não parecer algo necessariamente ruim de início, é melhor pensar duas vezes.
Na Austrália, um dispositivo de lei similar passou a exigir que empresas de tecnologia pagassem milhões de dólares por produções jornalísticas: no final, grandes corporações de mídia passaram a receber centenas de milhões de dólares todos os anos, enquanto grupos independentes e de pequeno e médio porte tiveram seus negócios prejudicados.
Grupos independentes de notícias e de pequeno e médio porte não conseguem fechar acordos com grandes plataformas. Quando não há acordo, cabe ao governo decidir quais veículos devem receber. Assim, empresas jornalísticas de grande porte são novamente beneficiadas.
A Globo atualmente utiliza seus veículos (incluindo sua emissora de concessão pública) para divulgar desinformação para forçar a aprovação da PL 2630 – erroneamente apelidada pelo grupo de ‘PL das Fake News’.
Acontece que há um enorme conflito de interesses aqui: a Globo seria uma das maiores beneficiárias do Projeto de Censura.
O Grupo Globo pode lucrar R$ 230 milhões por ano, informou o Notícias da TV.
De acordo com a publicação, a Globo é uma das grandes incentivadoras do PL da Censura e vem usando sua influência nos corredores de Brasília. A empresa de concessão pública usou sua influência em favor de adicionar textos para o controle de dados e do pagamento por notícias.
A alteração no texto agora permite até o uso de dados cruzados.
