A Meta – empresa proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp – informou que o Projeto de Lei (PL) 2630 “cria sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”.
O PL 2630, também conhecido como Projeto de Censura, visa instaurar um tipo de ditadura cibernética. O Projeto de Censura prevê a criação de um órgão com poderes quase ilimitados – similar ao Ministério da Verdade, descrito no livro “1984” de George Orwell.
O Projeto de Censura poderia causar o encerramento da gratuidade de serviços como WhatsApp, Instagram e Facebook, explica a Meta.
A Meta esclarece que o PL 2630 tornaria difícil o funcionamento de serviços gratuitos de plataformas: “na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil.”
Entre as principais preocupações divulgadas pela Meta, destaca-se que o Projeto de Censura criará regras na publicidade digital que irão restringir ferramentas de marketing para pequenos negócios.
Também é mencionado que o PL 2630 visa “atender a alguns poucos interesses econômicos”.
A Meta também explica que o PL da Censura conflita com leis vigentes que foram resultado de amplo debate público, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
“Especialistas têm apontado que alguns pontos podem estar em desacordo com a própria Constituição Federal”, acrescenta o texto.
Embora a empresa se posicione contra a censura no caso do PL 2630, o texto ressalta que é favorável a dispositivos legais de censura, porém menos autoritários que este.
Repressão autoritária contra Google, Meta e outras empresas de tecnologia
Enquanto o PL 2630 parece criar um campo ditatorial para implantar censura no país, um lembrete de que isso pode já estar acontecendo, ocorreu na terça-feira (02/05/23): STF mandou a PF colher depoimento dos CEOs da Google, Meta e outras empresas de tecnologia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na terça-feira que a Polícia Federal colha depoimento dos CEOs da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo sob alegações – sem evidências – de que as empresas teriam impulsionado conteúdo contra a aprovação do Projeto da Censura.
Este é o mesmo tribunal que em 1936 autorizou a extradição de Maria Prestes para a Alemanha nazista, onde ela foi morta em um campo de concentração aos 34 anos, depois do nascimento de sua filha.
Google também se posicionou contra o PL da Censura
A Google explicou como o PL 2630 pode piorar a sua experiência na Internet: “Temos sérias preocupações de que o PL 2630 mude a internet que você conhece para pior e limite a inovação, a liberdade de expressão e a geração de oportunidades econômicas para todos os brasileiros”, explica.
O diretor de relações públicas da empresa, Marcelo Lacerda, explica que o atual texto do PL 2630 acaba protegendo quem produz desinformação, coloca em risco o acesso e a distribuição de conteúdo gratuito na Internet, dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet, traz sérias ameaças à liberdade de expressão, prejudica empresas e anunciantes brasileiros e dificultará a pesquisa na internet.
“O PL 2630 coloca em risco o livre fluxo de informações na web ao prever a criação de uma ‘entidade reguladora autônoma’ pelo Poder Executivo com funções de monitoramento e regulação da internet. Pela proposta, o órgão terá amplos poderes para limitar o conteúdo disponível aos brasileiros, e contará com baixo nível de supervisão, tornando-se sujeito a abusos.”
YouTube: PL 2630 pode remover conteúdos legítimos
O YouTube, plataforma de vídeos de propriedade da Google, também expressou preocupações sobre a PL 2630, argumentando que o Projeto de Censura pode provocar mudanças sem precedentes na rede.
Em “como uma legislação apressada pode impactar os criadores do YouTube”, a plataforma explica que o Projeto de Censura pode gerar desigualdade entre os criadores de conteúdo, daria ao Governo poder para controlar os aspectos centrais da plataforma sem um conjunto claro de regras.
Além disso, o YouTube explica que passará a ser forçado a remover grande quantidade de conteúdo legítimo para evitar ser soterrado por ações judiciais.
